Tributos, tributos e polêmica...

Devido a uma mudança no sistema contábil, a Petrobrás deixou de pagar à Receita Federal uma quantia superior a R$ 4 bilhões em impostos. Tal fato gerou grande polêmica, fazendo com que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) interrogasse o presidente da companhia, José Sérgio Gabrielli, que explicou os ajustes contábeis realizados e afirmou que “o que aconteceu com todas as empresas brasileiras, não foi só com a Petrobrás, é que durante 2008 nós tivemos uma transição no sistema contábil". Este novo sistema, por sua vez, permitiu a redução da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a chamada CSLL.

O interessante é que esta alteração no sistema contábil teve aval do governo e dos ministros com assento no Conselho de Administração da estatal. Foi, na verdade, uma das maneiras que a empresa encontrou de manter os altos investimentos, em um período de crise. Segundo o senador Aloízio Mercadante (PT), "trata-se de uma política do governo para manter os investimentos. É melhor do que socorrer a empresa com dinheiro do Tesouro".

A questão é que a oposição se manifestou, afirmando que a Petrobrás se utilizou de uma brecha na legislação tributária e pode instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para avaliar as possíveis irregularidades na mudança do sistema contábil da estatal.