Afinal, o que é uma PPP?

O governo Reagan, nos EUA, e Thatcher, no Reino Unido, iniciaram uma profunda mudança no âmbito econômico, com a tendência de desregulamentação setorial, que refletiu-se nas relações entre o setor público e o privado.

Pode-se dizer que as Parcerias Público-Privadas (PPPs) surgiram na Inglaterra. Seu embrião foi lançado em 1992 e aprofundado no governo Blair, em 1997. O cerne da questão era a busca por novas alternativas de investimentos. Porém, adotou-se uma estrutura diferente, utilizando-se de uma lógica de compra de serviços, buscando ganhos de eficiência.

Muitos governos, incluindo o britânico, chegaram à conclusão que há atividades que são melhor desempenhadas pelo setor privado e outras em que o setor público é mais recomendado. Assim, é somente a união do melhor dos dois setores que poderá proporcionar ao cidadão um serviço moderno e de alta qualidade.

Deste modo, a PPP “é uma nova forma de relacionamento entre o governo e o setor privado. A iniciativa privada entra com a capacidade de investir e se financiar, a flexibilidade e a competência gerencial, enquanto o setor público assegura a satisfação do interesse público”. Uma grande vantagem das PPPs é que estas estabelecem uma divisão de responsabilidades, permitindo que os riscos do projeto sejam divididos entre os parceiros, em função de suas capacidades.

Em suma, uma PPP busca prover infra-estrutura e serviços à sociedade, através de um projeto elaborado, financiado, construído e operado pelo parceiro privado. Para o desenvolvimento do projeto, muitas vezes os investidores constituem uma SPE, que é uma sociedade de propósito específico, limitando a responsabilidade dos acionistas aos recursos aportados ao projeto.

É importante mencionar que as PPPs diferenciam-se tanto das privatizações quanto das concessões. Em relação à primeira, pode-se dizer que vai na direção oposta, isto é, ao invés de o Estado fornecer a infra-estrutura ao setor privado, ao término do contrato, esta é transferida do investidor privado ao Estado.

As PPPs são, geralmente, constituídas para projetos cujo retorno econômico não é necessariamente viável. Sendo assim, a PPP se diferencia da concessão, pois a tarifa cobrada não é suficiente para garantir o retorno financeiro esperado, sendo necessário uma complementação financeira, por parte do Estado, a qual chamamos de “concessão patrocinada”. No caso de serviços em que o parceiro privado é impossibilitado de cobrar alguma tarifa, a Administração Pública deve realizar um pagamento integral ao parceiro, caracterizando o que chamamos de “concessão administrada”.

O Brasil sancionou, em 30 de dezembro de 2004, a Lei Federal nº 11.079, que trata das Parcerais Público-Privadas. O estado de Minas Gerais pode ser considerado o estado mais avançado no desenvolvimento de PPPs, tendo sancionado sua primeira lei regulando o tema no ano de 2003, antes mesmo da Lei Federal.

Uma inovação das PPPs, no Brasil, é a existência de garantias de prestação pecuniária, por parte do governo. É o FGP (Fundo Garantidor das PPPs) que oferece essa segurança ao investidor. Ele existe, pois os investidores privados têm medo de não receberem, em casos em que a oposição assume o poder ou, ainda, em que o Estado, por motivos fiscais, fica impossibilitado de pagar a prestação.