Do atual cenário econômico e fiscal da economia brasileira o que podemos propor como planejamento sócio-econômico no setor público?

O Brasil vem atravessando enormes mudanças nos últimos anos. O final da década de 80 e toda a década de 90 mostrou-se um período de transição de um regime totalitário (Ditadura Militar) para a retomada da Democracia.

É de extrema importância mencionar que, durante os anos 70 o Brasil experimentou o chamando “milagre econômico”, quando o PIB cresceu, em média, 11% ao ano. Porém, tal crescimento teve conseqüências, como o aumento da dívida pública e o surgimento de uma enorme inflação que assombrou todo o país no final da década de 80 e início dos anos 90.

As mudanças começaram, realmente, no governo Collor, com a abertura da economia brasileira aos mercados internacionais e, posteriormente, com a implementação do Plano Real, no governo Itamar. Tal plano trouxe diversos benefícios à economia, principalmente o controle inflacionário.

O Brasil passou, então, a adotar um sistema neoliberal, com diversas mudanças econômicas e sociais: iniciou-se a era das privatizações, houve uma melhora das desigualdades econômicas, o câmbio era fixo e a inflação estava controlada. Tudo isto regado às maiores taxas de juros do planeta. A política econômica do governo Fernando Henrique Cardoso se mostrou acertada, na questão da estabilização da economia. Seu único erro foi manter as taxas de câmbio fixas até 1999.

No ano de 2002, Luiz Inácio Lula da Silva ganha as eleições e inicia uma nova era no Brasil. O governo Lula decidiu dar continuidade à política econômica adotada pelo governo anterior, sem esquecer o lado social. Para isso, foram efetuados vários planos assistencialistas, tal como o Fome Zero e o Bolsa Família, que melhoraram o quadro social no Brasil, fazendo com que milhões de brasileiros, especialmente do Nordeste, saíssem da faixa de pobreza.

Hoje a inflação está controlada, a taxa de juros (SELIC) está em tendência de queda, atingindo, na semana passada, níveis históricos de 9,25% ao ano. Isso demonstra que o Brasil tem, atualmente, assim como os países desenvolvidos, retomado uma política intervencionista. Tal mudança se deu, principalmente, em razão da crise econômica mundial.

No entanto, apesar de vários indicadores apontarem uma melhora no quadro econômico e social do Brasil, apontando-o como um expoente no quadro internacional, há diversas questões internas a serem solucionadas. Para isto, torna-se necessário efetuar diversas reformas, tais como a política, a previdenciária e a tributária.

O Brasil chegou, portanto, num ponto em que os governantes devem refletir sobre que caminhos devem ser seguidos, para fazer com que o Brasil cresça sustentavelmente, atingindo o nível de país desenvolvido.

Sabe-se que, nos últimos vinte anos, o gasto público tem crescido vertiginosamente, passando de 14% do PIB em 1991 para 22% em 2007. Um aumento nos gastos públicos deve ser acompanhado de um aumento das receitas do governo, o que só pode ser feito com um aumento da carga tributária. De fato isso aconteceu. No mesmo período, a carga tributária passou de 24% do PIB para 35%. Hoje está próxima de 39%.

O que pode explicar, então, tamanho gasto público, com serviços de tão baixa qualidade? Países como o Canadá e Suíça, que possuem altíssima carga tributária, assim como o Brasil, possuem serviços públicos de primeira linha. O que explica esta diferença? É o que chamo de Custo - Brasil. Nosso país possui uma arrecadação extremamente alta, mas esse dinheiro é mal gasto por diversos motivos: 1) A burocracia presente entrava as políticas públicas, gerando desperdícios; 2) Há a preponderância de interesses políticos; 3) O país precisa, urgentemente, de reformas estruturais.

Deste modo, o certo seria investir em setores precários para alavancar o desenvolvimento nacional. Vejamos a infra-estrutura presente no Brasil, por exemplo: as estradas são precárias e há poucas ferrovias. Isto faz com que o custo de transporte seja muito alto, tornando os produtos brasileiros menos competitivos. O que falar, então, dos portos e aeroportos?

Outro ponto de extrema importância, se não o mais importante, é a questão da educação. Já foi comprovado que o nível educacional do brasileiro figura entre os piores do mundo. O Brasil possui uma alta taxa de jovens matriculados no ensino fundamental, mas qual a qualidade dos professores? Qual é a segurança oferecida nas dependências da escola? Os alunos tem realmente aprendido o que lhes é ensinado? Qual a porcentagem de alunos que continuam os estudos (ensino médio e superior)? Ao responder tais perguntas descobrimos a precariedade do ensino brasileiro. Sabe-se também que investir no ensino é uma política de longo prazo que possui dois grandes efeitos: o social e o econômico. Social, pois ao estudar o indivíduo irá ter melhores salários e condições de emprego; econômico, pois um maior nível de estudo eleva a renda nacional, conseqüentemente o consumo, e ainda gera ganhos de produtividade.

Por onde começar então? O Brasil enfrenta outros problemas estruturais e que se sanados gerarão menor desperdício de recursos: é necessário realizar uma reforma política, previdenciária e tributária. Tais reformas podem contribuir para uma redução dos gastos públicos, para garantir maior agilidade ao sistema e resultar num cenário mais favorável ao crescimento econômico e social.

Passando para a questão monetária, acredito que o governo tenha adotado o rumo certo, tomando as devidas providências para minimizar os efeitos da crise, lançando pacotes habitacionais, reduzindo tributos em determinados setores, além de ter reduzido a taxa de juros a níveis nunca visto antes no Brasil, fazendo com que este deixasse de possuir a maior taxa de juros real do planeta. Tais medidas têm feito com que o Brasil supere as dificuldades advindas da crise, tais como restrição de crédito, baixo investimento e insegurança.

Concluo, portanto, que o Brasil está no caminho certo, mas deve realizar, o quanto antes, as reformas necessárias e se preocupar mais com as questões sociais, como a educação, saúde e segurança pública. Só assim o Brasil poderá alcançar o crescimento sustentável, atingindo, finalmente, os patamares de país de primeiro mundo.