Queda na arrecadação municipal será compensada por MP

O Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo afirmou que o governo irá apresentar ao Congresso Nacional uma MP (Medida Provisória) com o objetivo de amenizar os problemas decorrentes de uma menor arrecadação pelos municípios.

A MP prevê a transferência de até R$ 1 bi para os municípios brasileiros. A grande idéia é compensar as perdas na arrecadação, em decorrência dos efeitos da crise (empresas faturam menos e, conseqüentemente, pagam menos impostos e a arrecadação cai). Sendo assim, o governo pretende que os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), instrumento pelo qual o governo federal transfere recursos para o municipal, sejam iguais aos do ano passado.

O ministro afirmou que “na verdade, a perda dos três primeiros meses, mais abril, que talvez dê alguma perda também, deve ser um pouco mais da metade desse R$ 1 bilhão. Nós estamos colocando esse valor como precaução. Nós achamos que não vamos gastar todo esse dinheiro”. Isso significa que, não necessariamente se gastará todo este dinheiro.

Os prefeitos estão reivindicando, no entanto, que este valor seja corrigido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que é um índice que mede a inflação no período.